Direito Bancário
Transparência e equilíbrio nas relações bancárias.
Descontos em conta ou no benefício, cartões consignados e tarifas precisam estar previstos em contrato e respeitar as normas do Banco Central. Conferir extratos e contratos ajuda a identificar o que não foi contratado.
Situações mais comuns que geram dúvida
- RMC e RCC — cartão de crédito consignado com desconto mensal no benefício, muitas vezes confundido com empréstimo.
- Descontos não reconhecidos — em conta corrente ou no benefício do INSS.
- Tarifas bancárias — a Resolução CMN 3.919/2010 prevê serviços essenciais sem cobrança de tarifa.
- Contratos e empréstimos — conferência de condições, parcelas e juros contratados.
Seu dinheiro. Seus direitos.
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